Sobre o financiamento e as diretrizes do Sistema Único de S...

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Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auxiliar de Saúde Bucal - Edital nº 5 |

Q3771851 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre o financiamento e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Itapiranga-SC, conforme o Art. 123 da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta.

É permitida a destinação de recursos públicos municipais para instituições privadas com fins lucrativos.

O SUS municipal deve ser financiado exclusivamente com recursos da União.

O texto legal proíbe qualquer forma de apoio a práticas de medicina caseira no Município.

O Município deve aplicar seus recursos em ações e serviços de saúde por meio do Fundo Municipal de Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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