Sobre o parcelamento do solo urbano, de acordo com a Lei nº ...

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Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Analista do Executivo Municipal - Geoprocessamento |

Q3236504 Direito Urbanístico

Sobre o parcelamento do solo urbano, de acordo com a Lei nº 6.766/1979, marque a alternativa correta:

A subdivisão em lotes é permitida em qualquer área rural, desde que registrada no cartório competente.

A infraestrutura básica exigida é de competência exclusiva do poder público estadual.

O parcelamento do solo é vedado em terrenos inclinados ou com presença de corpos d’água.

A aprovação do projeto de loteamento depende de anuência do órgão municipal competente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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