No contexto da urbanização de glebas, a Lei nº 6.766/1979 es...

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Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Analista do Executivo Municipal - Geoprocessamento |

Q3236495 Direito Urbanístico

No contexto da urbanização de glebas, a Lei nº 6.766/1979 estabelece diretrizes importantes. Sobre essas diretrizes, é correto afirmar:

Permite o parcelamento sem a necessidade de estudos de impacto ambiental.

Estabelece que a infraestrutura básica é de responsabilidade exclusiva do município.

Exige a destinação de áreas públicas para espaços livres e equipamentos urbanos.

Dispensa a aprovação de projetos de loteamento em áreas urbanas consolidadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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