I. CF/1988.Art. 155. [...] § 6º O imposto previsto no inciso III: [...] II - poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo, do valor, da utilização e do impacto ambiental; 

II. CF/1988.Art. 43. [...] § 4º Sempre que possível, a concessão dos incentivos regionais a que se refere o § 2º, III, considerará critérios de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono. 

III. CF/1988. Art. 158.  [...] § 2º As parcelas de receita pertencentes aos Municípios mencionadas no inciso IV, "b", serão creditadas conforme os seguintes critérios:   I - 80% (oitenta por cento) na proporção da população;   II - 10% (dez por cento) com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos, de acordo com o que dispuser lei estadual; III - 5% (cinco por cento) com base em indicadores de preservação ambiental, de acordo com o que dispuser lei estadual;   IV - 5% (cinco por cento) em montantes iguais para todos os Municípios do Estado.  

IV. CF/1988.Art. 159-A. [...] § 2º Na aplicação dos recursos de que trata o caput, os Estados e o Distrito Federal priorizarão projetos que prevejam ações de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono.

Alternativa correta: D (I, II e IV, apenas)

I – Correta

➡️ Art. 155, §6º, II - Permite que o IPVA tenha alíquotas diferenciadas conforme o impacto ambiental.

✔️ Ou seja, veículos mais poluentes podem pagar mais → instrumento ambiental.

II – Correta

➡️ Art. 43, §4º - Os incentivos regionais devem considerar, sempre que possível, sustentabilidade ambiental e redução de carbono.

✔️ A política tributária passa a ter viés ambiental.

III – Errada

➡️ Art. 158, §2º, III - Prevê que parte da receita será distribuída com base em indicadores de preservação ambiental,

❌ mas quem define é a lei estadual, e não lei federal (erro da questão).

IV – Correta

➡️ Art. 159-A, §2º - Os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional devem priorizar projetos com:

✔️ sustentabilidade ambiental

✔️ redução de emissões de carbono