Relativamente à não incidência tributária, segundo a CF, ass...

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Q41154

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça |

Q41154 Direito Tributário

Relativamente à não incidência tributária, segundo a CF, assinale a opção correta.

Há expressa definição de imunidade dos templos de qualquer culto, quanto aos impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços.

A imunidade recíproca, ou seja, entre os entes federados, não está limitada a certos tipos de impostos.

A autarquia federal que preste serviços de educação está imune ao imposto sobre serviços.

As editoras que têm como única atividade a produção de livros e jornais estão imunes ao imposto incidente sobre a renda.

Sobre transferência de imóvel do setor privado para a União, destinado à reforma agrária, incide o ITBI, o que não ocorre quando a União transfere o imóvel para os beneficiários da reforma agrária.

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Relativamente à não incidência tributária, segundo a CF, ass...

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