Servidor técnico administrativo em educação pleiteou progre...

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Q3878152
Legislação Federal Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UNIPAMPA Prova: Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Técnico em Farmácia |
Q3878152 Legislação Federal

Servidor técnico administrativo em educação pleiteou progressão funcional com base em capacitação profissional, alegando cumprimento dos requisitos legais e normativos. A Administração analisou o pedido conforme os critérios objetivos previstos na Lei nº 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação.



Assinale a alternativa CORRETA.

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B

A Progressão por Capacitação Profissional exige, cumulativamente, o cumprimento da carga horária mínima em cursos e o interstício de 18 meses (Art. 10, parágrafo 1), não sendo automática.

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