A criança e o adolescente têm direito à educação, visando a...

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Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I |

Q3368814 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, esta prerrogativa está descrita no artigo 5atuto da Criança e do Adolescente. Em relação ao direito assegurado, qual das alternativas abaixo não é correspondente a um deles:

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

Direito de ser respeitado por seus educadores;

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

Participar da definição e elaboração da proposta curricular do município.

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