Comentário da Questão:

Tema abordado: Objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Lei n° 8.080/1990.

Interpretação e Análise: O enunciado pede para identificar qual das alternativas NÃO corresponde aos objetivos do SUS. Atenção à expressão exceto, muito usada como pegadinha em provas.

Base Legal Aplicável:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, em especial o art. 5º:

"Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas."

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D menciona "rede centralizada com gestão única em cada esfera do governo". O erro está em “centralizada”: a diretriz do SUS é de descentralização e não concentração. A gestão é única em cada esfera, mas o sistema é descentralizado, com participação federativa e comunitária (art. 7º da lei 8.080/1990).

Exemplo prático: O controle de um serviço odontológico municipal não depende de decisões centralizadas na capital estadual ou federal, mas sim, da gestão descentralizada local.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Está correta. Fatores condicionantes da saúde são um dos objetivos centrais do SUS (art. 5º, I).
• B: Correta. Refere-se à formulação de políticas de saúde nos campos econômico e social para redução de riscos, expressamente prevista (art. 5º, II e §1º do art. 2º).
• C: Apesar de citar “recuperação da doença” ao invés de “saúde”, foca na universalidade e integralidade, princípios e objetivos do SUS (arts. 5º e 7º).
• E: Fala da integração das ações assistenciais e preventivas, alinhando-se ao art. 5º, III.

Pegadinha frequente: A palavra “centralizada” na alternativa D, que contraria diretamente o princípio constitucional da descentralização do SUS.

Doutrina: Benigno Núñez Novo destaca a descentralização como diretriz fundamental do SUS e a integração de ações preventivas e curativas como indispensáveis à eficiência do sistema.

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