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No que se refere à organização e aos Poderes do Estado, jul...

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Q862766 Direito Constitucional

No que se refere à organização e aos Poderes do Estado, julgue o item que se segue.


O Brasil adotou a teoria de tripartição de funções do Estado, organizada por Montesquieu, com três poderes independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

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