Durante uma aula, a professora percebe que uma
estudante de 9 anos chegou com marcas visíveis no
braço e demonstra comportamento retraído, evitando
contato visual. No intervalo a criança procura a professora e diz apenas que precisa de ajuda e que não quer
voltar para casa.
A professora comunica a situação à direção, que avalia
que existe indício de violação de direitos.
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a alternativa que indica corretamente o procedimento adequado da escola.

Question

Durante uma aula, a professora percebe que uma
estudante de 9 anos chegou com marcas visíveis no
braço e demonstra comportamento retraído, evitando
contato visual. No intervalo a criança procura a professora e diz apenas que precisa de ajuda e que não quer
voltar para casa.
A professora comunica a situação à direção, que avalia
que existe indício de violação de direitos.
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a alternativa que indica corretamente o procedimento adequado da escola. Alternativa A: A escola deve acionar imediatamente o Conselho Tutelar, cumprindo o dever legal de proteção previsto no ECA.  Ou Alternativa B: A direção deve orientar a professora a observar
por mais alguns dias, evitando qualquer comunicação externa até ter certeza da situação. Ou Alternativa C: A escola deve encaminhar o caso diretamente à
polícia, pois situações envolvendo crianças não
são atribuição do Conselho Tutelar. Ou Alternativa D: A equipe escolar pode decidir não registrar o
episódio, considerando que a criança não forneceu detalhes concretos sobre o ocorrido. Ou Alternativa E: A equipe escolar deve primeiro conversar com
a família para esclarecer o ocorrido, acionando
o Conselho Tutelar apenas se houver confirmação da violência.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A escola deve acionar imediatamente o Conselho Tutelar, cumprindo o dever legal de proteção previsto no ECA.  Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 56, I: "Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo seus alunos;"; e Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 13, caput: "Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais." Como o caso traz indícios concretos de maus-tratos e pedido de ajuda da criança, a escola tem dever legal de comunicar o fato ao Conselho Tutelar, sem aguardar confirmação prévia.Tema central: Comunicação ao Conselho TutelarAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde exatamente ao dever legal imposto pelo ECA à escola e, especificamente, aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental: comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos envolvendo alunos. Além disso, o art. 13 do ECA deixa claro que a obrigação surge já na suspeita, não apenas na confirmação. No caso, há marcas visíveis, comportamento retraído e manifestação de que a criança precisa de ajuda e não quer voltar para casa, elementos suficientes para deflagrar a comunicação obrigatória.BErradaEstá errada porque cria uma etapa de espera não prevista em lei. O art. 13, caput, do ECA impõe comunicação obrigatória em caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos; portanto, observar por mais alguns dias antes de comunicar viola o dever legal de proteção imediata.CErradaEstá errada porque nega atribuição expressa do Conselho Tutelar prevista no ECA. Os arts. 56, I, e 13, caput, determinam que a comunicação escolar seja feita ao Conselho Tutelar. Outras providências legais podem existir, mas não substituem o destinatário legal específico da comunicação.DErradaEstá errada porque a ausência de relato detalhado não afasta o dever de agir. O critério jurídico do art. 13, caput, é suspeita ou confirmação; logo, não se exige narrativa completa da criança para registrar e comunicar o caso ao Conselho Tutelar.EErradaEstá errada porque condiciona a comunicação ao Conselho Tutelar a uma conversa prévia com a família e à confirmação da violência, requisitos que o ECA não exige. Pelos arts. 13, caput, e 56, I, a comunicação deve ocorrer diante da suspeita, sem depender de prévia interpelação da família.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre suspeita e confirmação: o ECA não exige certeza nem apuração interna prévia da escola; a simples suspeita de maus-tratos já torna obrigatória a comunicação ao Conselho Tutelar.Dica para questões semelhantesEm casos de maus-tratos contra aluno, procure primeiro o destinatário legal da comunicação: o Conselho Tutelar.Se o ECA falar em suspeita ou confirmação, elimine alternativas que exijam prova conclusiva, espera ou confirmação prévia.Desconfie de alternativas que mandem a escola resolver internamente antes de comunicar ou que imponham conversa prévia com a família como condição.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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