Fundamento decisivo: CTN, art. 135, caput e III: "Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: (...) III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado." CTN, art. 128: "Art. 128. Sem prejuízo do disposto neste capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação." CTN, art. 138, caput: "Art. 138. A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração." A assertiva I é incompatível com o art. 135, III, porque não há responsabilidade automática do sócio-gerente pelo simples vínculo societário; as assertivas II e III estão em conformidade com os arts. 128 e 138 do CTN, o que conduz ao gabarito B.

• Em responsabilidade de sócio ou administrador, procure imediatamente os requisitos do art. 135 do CTN: excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.
• Quando a questão falar em substituição tributária, verifique se a lei atribui a sujeição passiva desde a origem a terceiro vinculado ao fato gerador, nos termos do art. 128 do CTN.
• Na denúncia espontânea, confirme se houve pagamento do tributo devido e dos juros de mora; o efeito é excluir a responsabilidade pela infração, não o principal.