Comentário da Questão – Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011):

1. Interpretação do Tema Jurídico: O enunciado aborda a classificação e prazos máximos de sigilo aplicáveis à informação pública que, se divulgada, pode comprometer projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico em institutos públicos de pesquisa, conforme previsto na Lei nº 12.527/2011.

2. Fundamentação Legal: O artigo 24 da Lei nº 12.527/2011 elenca, em seu inciso VI, que informações com potencial de prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico são passíveis de classificação. Em complemento:
Art. 24, §1º e §2º:
“I – ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
II – secreta: 15 (quinze) anos; e
III – reservada: 5 (cinco) anos.”

3. Tema Central e Estratégia: A questão testa conhecimento literal sobre prazos de sigilo das informações classificadas, um assunto recorrente em provas. Dominar a tabela de 25, 15 e 5 anos (ultrassecreta, secreta, reservada) é essencial.

4. Exemplo Prático: Imagine um projeto estatal de desenvolvimento de vacina: se classificado como ultrassecreto, somente após 25 anos haverá acesso irrestrito à informação; caso seja secreto, o prazo cai para 15 anos; e, se reservado, após 5 anos o acesso é liberado.

5. Justificativa da Alternativa Correta (A):
A alternativa A) 25, 15 e 5 anos está correta, pois reflete exatamente o estabelecido na legislação, seguindo a ordem: Ultrassecreta (25 anos), Secreta (15 anos), Reservada (5 anos). Esta memorização é fundamental para o cargo de Pesquisador.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• B e D: Trocam a ordem dos prazos (ex: 15 no lugar de 25), contrariando o texto legal.
• C: Traz prazos inexistentes (20 e 10 anos), sem respaldo legal.
• E: Apresenta prazos acima ou fora dos limites legais (30, 25 e 10 anos).

Atenção à pegadinha: Sempre confira os valores literais e relacione corretamente os nomes das classificações aos prazos máximos!

Contribuição Doutrinária: Marçal Justen Filho e Maria Sylvia Zanella Di Pietro reforçam a importância da literalidade legal e o equilíbrio entre acesso à informação e segurança estatal.

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Projeto A → Ultrassecreto → 25 anos

Projeto B → Secreto → 15 anos

Projeto C → Reservado → 5 anos

gabarito A

AAAAAAA

Letra a)

Art. 24, §1º, I, II e III, LAI.

Prazos das informações:

I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

II - secreta: 15 (quinze) anos; e

III - reservada: 5 (cinco) anos.

A. Os prazos máximos de sigilo, conforme a LAI, são: ultrassecreta (25 anos), secreta (15 anos) e reservada (5 anos). A ordem correta corresponde à classificação de risco à segurança do Estado ou da sociedade.

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