Home Concursos Públicos Questões Q102150 Assinale a alternativa falsa. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q102150 Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família , Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça | Q102150 Direito Civil Assinale a alternativa falsa. Alternativas A O prazo para a propositura da ação anulatória de casamento é decadencial. B A dissolução do casamento por morte de um dos cônjuges faz cessar o direito do cônjuge sobrevivo de ajuizar ação declaratória de nulidade. C A ação declaratória de nulidade de casamento é imprescritível. D A nulidade do casamento somente poderá ser declarada em ação ordinária, não podendo ser proclamada de ofício pelo juiz. E Os efeitos da sentença proferida na ação de nulidade retroagem à data do casamento. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (26) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro