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Ano: 2025
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
SEJUSP-MS
Prova:
AVALIA - 2025 - SEJUSP-MS - Agente de Segurança Socioeducativa |
Q3601372
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Patricio, 16 anos, foi apreendido em flagrante ao sair
de um estabelecimento comercial com diversos
produtos roubados, configurando ato infracional
análogo ao crime de roubo. Comparecendo seu pai à
delegacia, a autoridade policial analisa o caso.
Embora o ato infracional seja considerado grave, não
houve repercussão social. À luz do Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale
a alternativa correta quanto ao procedimento a ser
adotado.