A Lei nº. 15.211/2025 estabelece os fundamentos para utiliz...
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Ano: 2026
Banca:
IF-PI
Órgão:
IF-PI
Provas:
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Q4398391
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº. 15.211/2025 estabelece os
fundamentos para utilização de produtos ou
serviços de tecnologia da informação por crianças
e adolescentes.
Com base no referido Estatuto Digital, assinale a alternativa que indica um dos fundamentos previstos no artigo 4º.
Com base no referido Estatuto Digital, assinale a alternativa que indica um dos fundamentos previstos no artigo 4º.