A Lei Orgânica da Saúde, também conhecida como Lei nº 8.080...
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Ano: 2022
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
PROMUN - 2022 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fonoaudiólogo |
Q4078842
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde, também conhecida
como Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá
outras providências. De acordo com a disposição
preliminar:
Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executando isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou Privado.
Considerando o tema abordado, analise as afirmações seguintes:
I A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis a seu pleno exercício.
II Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico e social.
III O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
IV Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização dissociada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executando isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou Privado.
Considerando o tema abordado, analise as afirmações seguintes:
I A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis a seu pleno exercício.
II Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico e social.
III O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
IV Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização dissociada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
É CORRETO o que se afirma apenas em: