A Lei nº 8.069, 13 de julho de julho de 1990, dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá
outras providências.
(L8069 (planalto.gov.br)).
Em conformidade com a Lei enunciada, marque o artigo
que apresenta o caput incoerente com o Estatuto da
Criança e do Adolescente:

Question

A Lei nº 8.069, 13 de julho de julho de 1990, dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá
outras providências.
(L8069 (planalto.gov.br)).
Em conformidade com a Lei enunciada, marque o artigo
que apresenta o caput incoerente com o Estatuto da
Criança e do Adolescente:  Alternativa A: Art. 29. Não se deferirá colocação em família
substituta a pessoa que revele, por qualquer modo,
incompatibilidade com a natureza da medida ou não
ofereça ambiente familiar adequado. Ou Alternativa B: Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira
constitui medida excepcional, somente admissível na
modalidade de adoção. Ou Alternativa C: Art. 30. A colocação em família substituta não
admitirá transferência da criança ou adolescente a
terceiros ou a entidades governamentais ou
não-governamentais, sem autorização do Conselho
Tutelar e dos pais. Ou Alternativa D: Art. 32. Ao assumir a guarda ou a tutela, o
responsável prestará compromisso de bem e
fielmente desempenhar o encargo, mediante termo
nos autos.

Instituto de Desenvolvimento e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [C] Art. 30. A colocação em família substituta não
admitirá transferência da criança ou adolescente a
terceiros ou a entidades governamentais ou
não-governamentais, sem autorização do Conselho
Tutelar e dos pais.

A Lei nº 8.069, 13 de julho de julho de 1990, dispõe sobre...

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