Q2563603Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação aos objetos de lei complementar, conforme a
Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são
certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência
correspondente.
( ) Plano safra.
( ) Código de posturas.
( ) Código penal.