Comentário:

Análise do Tema e Legislação Aplicável

A questão testa o conhecimento sobre os prazos para o envio, pelo Executivo, do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Legislativo municipal, conforme a Lei Orgânica do Município de Turuçu. Estes instrumentos compõem o sistema orçamentário municipal e orientam a execução das políticas públicas.

Fundamentação Legal

A Lei Orgânica do Município de Turuçu prevê os seguintes prazos:

• PPA: deve ser remetido até 30 de agosto;
• LDO: até 30 de setembro;
• LOA: até 30 de outubro.

Tais prazos garantem a tramitação adequada e a fiscalização pelo Legislativo da execução orçamentária municipal.

Exemplo Prático

Imagine que o Prefeito perca o prazo e envie a LDO em outubro; a Câmara pode alegar inobservância da Lei Orgânica e desconsiderar o trâmite regular, prejudicando o calendário orçamentário do município.

Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa A (agosto | setembro | outubro) é correta, pois reflete fielmente os prazos legais do município para o envio dos principais instrumentos de planejamento orçamentário.

Análise das Alternativas Incorretas

• B) setembro | outubro | novembro: Erra todos os prazos ao postergá-los em relação à lei municipal, o que pode gerar o atraso no processo de aprovação orçamentária.
• C) janeiro | março | dezembro: Usa meses que não têm relação com o cronograma orçamentário previsto na Lei Orgânica.
• D) fevereiro | setembro | outubro: Só acerta os prazos da LDO e LOA, mas erra o prazo do PPA (deveria ser agosto e não fevereiro).

Pegadinha

Observe que a ordem e exatidão das datas são pontos-chave. Bancas costumam trocar meses sutilmente para confundir o candidato. Leia cuidadosamente cada alternativa!

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