Gabarito: B) 2 - 3 - 1

Comentário:

1. Interpretação do Enunciado:
A questão exige o reconhecimento dos conceitos de Recondução, Readaptação e Reintegração no âmbito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Turuçu (Lei nº 386/2003).

2. Fundamento Legal:

• Recondução: Art. 29: “A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado...”
• Readaptação: Art. 30: “A readaptação é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido...”
• Reintegração: Art. 31: “A reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial...”

3. Temática Central: Trata-se dos institutos de provimento derivados de cargo público. É fundamental memorizar os conceitos e finalidades de cada um.

4. Exemplo Prático:
Se um servidor sofre acidente que limita sua capacidade física, pode ser readaptado para cargo compatível. Se for demitido injustamente e a Justiça anular a demissão, é reintegrado. Se tentou outro cargo em nova seleção, mas é considerado inapto, pode ser reconduzido ao antigo.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

• (2) Readaptação: Relaciona-se à limitação por capacidade física/mental (Art. 30).
• (3) Reintegração: Investidura após decisão judicial pela nulidade da demissão (Art. 31).
• (1) Recondução: Retorno ao cargo anteriormente ocupado pelo servidor estável (Art. 29).

6. Análise das Alternativas Incorretas:
As demais misturam os conceitos, invertendo as definições legais (exemplo: opção A coloca a recondução como readaptação, contrariando a lei municipal).

7. Estratégia para Evitar Pegadinhas:
Fique atento ao detalhe das características de cada instituto! Recondução não envolve deficiência física/mental; readaptação sempre depende de inspeção médica; reintegração exige decisão judicial.

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Reintegração e a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Reversão e o retorno do servidor aposentado por invalidez a atividade no serviço público municipal, verificando, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Readaptação e a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.