De acordo com o Código Penal, assinale a opção correta, acer...

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Q2059116

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059116 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, assinale a opção correta, acerca das penas privativas de liberdade.

A execução da pena em regime fechado deve ser cumprida, exclusivamente, em estabelecimento de segurança máxima.

A pena de reclusão pode ser cumprida em regime aberto.

O condenado não reincidente cuja pena seja superior a quatro anos e inferior a oito anos pode, desde o princípio, cumpri-la em regime aberto.

O trabalho externo é vedado, em qualquer hipótese, ao preso que estiver cumprindo pena em regime fechado.

O condenado que cumprir pena em regime aberto e trabalhar fora do estabelecimento prisional deverá permanecer recolhido durante o período noturno, excetuando-se os dias de folga laboral.

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De acordo com o Código Penal, assinale a opção correta, acer...

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