A Lei 12.852/2013, que institui o Estatuto da Juventude, est...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q826226
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2017 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Provas: PUC-PR - 2017 - TJ-PR - Analista Judiciário - Psicologia | PUC-PR - 2017 - TJ-PR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q826226 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei 12.852/2013, que institui o Estatuto da Juventude, estabelece a garantia de alguns direitos às pessoas entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos, consideradas como jovens para efeitos legais. De acordo com as suas disposições, assinale a alternativa que indica um desses direitos expressamente fixados na referida legislação:
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas