Com base no ECA, analise as assertivas abaixo e assinale V, ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3157528 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no ECA, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 


( ) Nos espetáculos públicos, deve estar afixada em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, a informação sobre a faixa etária a que se destina. 


( ) As revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, anúncios de bebidas alcoólicas, armas e munições, de acordo com os valores de cada pessoa ou família.


( ) Os estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, casas de jogos e apostas terão permitida a permanência de crianças e adolescentes no local. 


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Observemos cada assertiva, a fim de encontrar seus fundamentos, e identificar a sequência ideal:

(V) "Nos espetáculos públicos, deve estar afixada em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, a informação sobre a faixa etária a que se destina."

Verdadeira, conforme se verifica no fundamento abaixo:

 Art. 74, ECA. O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.

Parágrafo único. Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.

(F) "As revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, anúncios de bebidas alcoólicas, armas e munições, de acordo com os valores de cada pessoa ou família."

Falso. É absolutamente danoso. O ECA proíbe. Vide destaques:

 Art. 79. As revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.

(F) "Os estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, casas de jogos e apostas terão permitida a permanência de crianças e adolescentes no local."

Falsa. É o inverso. Vide destaque:

 Art. 80. Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.

Portanto, a sequência é V F F.

Gabarito da professora: alternativa E.



Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito E.

1ª assertiva:

"Nos espetáculos públicos, deve estar afixada em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, a informação sobre a faixa etária a que se destina."

Verdadeira (V).

De acordo com o art. 74 do ECA, é obrigatório que espetáculos públicos apresentem, em local visível e de fácil acesso, a classificação indicativa da faixa etária.

2ª assertiva:

"As revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, anúncios de bebidas alcoólicas, armas e munições, de acordo com os valores de cada pessoa ou família."

Falsa (F).

O art. 79 do ECA proíbe qualquer material destinado ao público infantojuvenil que contenha mensagens ou imagens impróprias, incluindo anúncios de bebidas alcoólicas, armas e munições. Isso visa proteger os valores fundamentais das crianças e adolescentes.

3ª assertiva:

"Os estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, casas de jogos e apostas terão permitida a permanência de crianças e adolescentes no local."

Falsa (F).

O art. 80, do ECA proíbe a entrada e permanência de crianças e adolescentes em locais que explorem comercialmente jogos de bilhar, casas de jogos e apostas.

Aquele que curtir meu comentário terá aprovação garantida este ano! Vamos juntos rumo à vitória, com Deus guiando nossos passos e Jesus Cristo iluminando o caminho! Bora conquistar o que é nosso!

Amém

Errou faz enem

toma meu filho, não zere

rev

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo