A exploração dos meios de publicidade em estabelecimentos ...

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Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Fiscal de Tributos, Obras e Postura |

Q3601820 Legislação Municipal

A exploração dos meios de publicidade em estabelecimentos comerciais, vias e logradouros públicos, assim como nos lugares de acesso comum, depende de licença do Município, sujeitando o contribuinte ao pagamento de taxa anual de licença. Os luminosos e placas suspensas deverão ser colocados a uma altura mínima de:

1,60m (um metro e sessenta centímetros) do passeio.

1,90m (um metro e noventa centímetros) do passeio.

2,40m (dois metros e quarenta centímetros) do passeio.

2,80m (dois metros e oitenta centímetros) do passeio.

3,10m (três metros e dez centímetros) do passeio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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