A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas ...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo |
Q1914430
Direito Constitucional
A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Assim como as demais constituições, a CF pode ser
entendida como uma decisão política do titular do poder
constituinte.