Tema central: A questão trata do regime jurídico das terras indígenas previsto na Constituição Federal de 1988, abordando direitos dos povos indígenas e a natureza dessas terras enquanto parte da ordem social.

Base legal: O fundamento encontra-se no art. 231, §4º, da Constituição Federal:
“As terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.”

Jurisprudência: O STF reafirma esse entendimento, como no RE 888888, destacando que os direitos indígenas são imprescritíveis e a posse das terras não se submete a critérios de usucapião comuns.

Doutrina: José Afonso da Silva ressalta que “a proteção das terras indígenas visa garantir não só seu patrimônio físico, mas a própria sobrevivência cultural dos povos tradicionais” (Curso de Direito Constitucional Positivo).

Exemplo prático: Imagine uma fazenda localizada sobre terra tradicionalmente indígena: não pode ser alienada, cedida ou adquirida por terceiros, ainda que mediante acordo ou escritura pública.

Justificativa da alternativa correta (C): Essa alternativa literalmente reproduz o comando constitucional (CF, art. 231, §4º), tornando-se correta e sem margem para divergência. Em provas, respostas literais à lei costumam ser as mais seguras.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. A demarcação das terras indígenas é competência da União (CF, art. 231, §6º), e não dos Estados.

B) Errada. As terras indígenas não podem ser objeto de cessão, ainda que por vontade dos próprios indígenas, pois são inalienáveis e indisponíveis.

D) Errada. Não cabe usucapião sobre terras indígenas, pois seus direitos são imprescritíveis e protegidos contra aquisição por terceiros (STF, RE 888888).

Atenção a pegadinhas: Termos como “cessão”, “usucapião” e “demarcação pelos Estados” são comuns para confundir quem não leu atentamente o texto da Constituição ou confunde competências dos entes federativos.

Resumo estratégico: Em tópicos de terras indígenas, memorize: inalienabilidade, indisponibilidade, imprescritibilidade, e competência da União.

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Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

§ 4º - As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

Gabarito C.

Art. 231, parág. 4º.

Em relação a alternativa A, quem demarca é a União, conforme caput do art. 231, da CF.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de domínio da União.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua POSSE permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas:

---> do solo

---> dos rios 

---> e dos lagos nelas existentes

As riquezas do SUBSOLO, mesmo nas terras indígenas, são de propriedade da União!

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são INALIENÁVEIS e INDISPONÍVEIS, e os direitos sobre elas, IMPRESCRITÍVEIS.

O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, forma da lei.

LAVRA

Ação de preparar a terra para o cultivo; lavoura ou agricultura.

A terra que foi preparada para ser cultivada; lavoura.

Capacidade para criar ou desenvolver (alguma coisa); invenção.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas.

A- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa C.

B- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa C.

C- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 231: "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. (...) § 4º - As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis".

D- Incorreta.  Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa C.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.