Uma determinada empresa precisa coletar dados pessoais de se...

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Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Contador | INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Engenheiro Civil |

Q4089761 Direito Digital

Uma determinada empresa precisa coletar dados pessoais de seus clientes para prestar seus serviços. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018, dispõe que é necessário o consentimento do titular para o tratamento dos seus dados pessoais. Com base na referida lei, esse consentimento

pode ser revogado, desde que não prejudique a prestação de serviços já iniciada, e prescinde de manifestação escrita do titular.

deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas.

deverá ser obtido por escrito, cabendo ao operador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na lei.

se estende para os casos em que o controlador necessitar comunicar ou compartilhar dados pessoais com outros controladores, dispensando consentimento específico para esse fim.

é dispensado quando a empresa exerce atividades essenciais de saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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