Conforme dispõe, expressamente, a Lei Complementar Federa...

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Q311823

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |

Q311823 Legislação da Defensoria Pública

Conforme dispõe, expressamente, a Lei Complementar Federal n.º 80/94, são todos princípios institucionais da Defensoria Pública:

a unidade, a inamovibilidade dos seus membros e a descentralização.

a inamovibilidade dos seus membros, a vitaliciedade e a independência funcional.

a indivisibilidade, a inamovibilidade dos seus membros e a descentralização.

a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

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