Julgue o seguinte item à luz do direito penal.Nas ações pena...

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Q1236874
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES
Q1236874 Direito Processual Penal
Julgue o seguinte item à luz do direito penal.
Nas ações penais públicas condicionadas, oferecida a representação pelo ofendido, não caberá retratação, pois não se pode afastar o poder punitivo do Estado.
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