Questões de assuntos semelhantes

• Nos casos em que somente se procede mediante queixa, não tendo o querelante formulado pedido de condenação nas alegações finais o juiz:
• A renúncia ao direito de queixa deverá ser manifestada até:
• A perempção, admitida tanto na ação penal privada quanto na pública, acarreta o perecimento da ação penal e a extinção da punibilidade do réu.
• No que diz respeito à denúncia ou queixa, pode-se afirmar que:
• Considerando a situação hipotética apresentada no texto 1A08, assinale a opção correta.