O Ministério Público de determinado estado ajuizou ação jud...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Auditor |
Q4200198
Legislação Federal
O Ministério Público de determinado estado ajuizou ação
judicial contra uma empresa do setor de construção, com base na
Lei Anticorrupção, em razão da prática reiterada de atos lesivos à
administração pública de certo município daquele estado.
Verificou-se que a empresa fora originalmente constituída com o
propósito de ocultar os reais beneficiários dos pagamentos
realizados a agentes públicos. Paralelamente, a autoridade
administrativa competente permaneceu inerte, sem instaurar o
processo administrativo de responsabilização.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta acerca da responsabilização judicial disciplinada pela Lei Anticorrupção.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta acerca da responsabilização judicial disciplinada pela Lei Anticorrupção.