A sentença prevista na Lei n. 7.853/1989 sempre terá eficáci...

Questões de assuntos semelhantes

• Tendo como referência a legislação direcionada à pessoa com deficiência, julgue o item que se segue.É assegurado o direito de atendimento...
• A respeito da reserva de vagas para veículos que transportam pessoas com deficiência, assinale a opção correta, considerando as disposições da...
• De acordo com o Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa...
• A Lei n° 10.098/2000 define que entrave ou obstáculo, que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio...
• Carminda da Silva é pessoa com deficiência física, dependente de cadeira de rodas para locomoção, e não consegue levar seus filhos pequenos ao...