No início de uma nova etapa de funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Guapimirim, os integrantes promoveram reunião destinada a revisar a organização dos órgãos responsáveis pela direção e pelo assessoramento do colegiado. Durante os trabalhos, surgiram dúvidas quanto à composição desses órgãos, à existência de remuneração pelo exercício das respectivas funções e à forma de definição das competências atribuídas aos seus titulares. Também se discutiu a natureza da função exercida pelos conselheiros quando precisam conciliar a participação nas atividades do Conselho com outras atribuições funcionais. Para solucionar as dúvidas, os participantes decidiram observar as disposições da Lei Municipal nº 171/1997 referentes à estrutura dos órgãos do Conselho e ao exercício da função de conselheiro.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as disposições aplicáveis à situação descrita.