A Lei n.º 8.080/1990 atribui competências comuns aos entes ...

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Q3920412

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Médico Sanitarista |

Q3920412 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.080/1990 atribui competências comuns aos entes da federação, incluindo a União, os Estados e Municípios, contando com atribuições como:

prestar apoio técnico aos Municípios

coordenar a vigilância epidemiológica

executar serviços de vigilância sanitária

organizar o sistema de informações de saúde

avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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