Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.Cabe ao ...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições IV - Cargo 7 |
Q1988338
Legislação Federal
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.
Cabe ao CNPE decidir sobre as políticas nacionais de
promoção do aproveitamento racional dos recursos
energéticos do país.