Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994 do Estado do Rio...

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Q684387

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Psicólogo Judiciário | FAURGS - 2016 - TJ-RS - Médico Psiquiatra | FAURGS - 2016 - TJ-RS - Pedagogo Judiciário |

Q684387 Legislação Estadual

Conforme a Lei Complementar nº 10.098/1994 do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

O servidor que se afastar temporariamente da sede, em objeto de serviço, fará jus, além das passagens de transporte, também a diárias destinadas à indenização das despesas de alimentação e pousada.

Entende-se por sede a localidade no Estado do Rio Grande do Sul onde o servidor estiver em exercício em caráter permanente ou temporário.

Serão devidas diárias nos casos de remoção a pedido e igualmente nas hipóteses em que o deslocamento da sede se constituir em exigência permanente do serviço.

A diária será concedida em valor integral por dia de afastamento ainda que o deslocamento não exija pernoite fora da sede.

Será concedida indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de quaisquer serviços ainda que não seja por força das atribuições próprias do seu cargo.

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