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Q884557 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o que compreende o direito à convivência familiar previsto na Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere as afirmativas a seguir.


I. O direito à convivência familiar é exercido exclusivamente na família natural.

II. A falta ou a carência de recursos materiais implica em perda do poder familiar.

III. O exercício do poder familiar será igual entre pai e mãe.

IV. O reconhecimento do estado de filiação é um direito personalíssimo, imprescritível.


Assinale a alternativa correta.

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