É correto afirmar de acordo com o Estatuto da Cidade.

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre o Plano Diretor, é incorreto afirmar que
• Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei no 10.257/2001.
• Nos termos do Estatuto da Cidade, o que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa...
• Há pouco mais de seis anos, Maria tinha a posse mansa e pacífica de parte de um imóvel urbano, localizado no Município X, no qual o módulo urbano...
• A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento