É correto afirmar de acordo com o Estatuto da Cidade.

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Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Jurídico |

Q1143667 Direito Urbanístico

O direito de superfície é personalíssimo, não podendo ser transferido a terceiros.

A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.

O direito de superfície somente será extinto pelo advento do termo.

A morte do superficiário extinguirá o direito de superfície, cabendo direito de indenização a seus herdeiros.

Extinto o direito de superfície, o proprietário recuperará o pleno domínio do terreno, devendo, contudo, indenizar o superficiário pelas acessões e benfeitorias introduzidas no imóvel.

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