A Fiscalização Urbanística relacionada à Geologia tem por ...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Geólogo |

Q4033166 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Fiscalização Urbanística relacionada à Geologia tem por objetivo a verificação in loco do cumprimento do Plano Diretor dos municípios, incluindo o parcela mento do solo. O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) é o órgão responsável estadual pela Fiscalização Urbanística dos 295 municípios catarinenses, incluindo o município de Florianópolis.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

Todo projeto de parcelamento de solo no município de Florianópolis deve considerar as características geológicas e topográficas do terreno, visando à conservação das condições hidrológicas originais e à preservação das bacias hidro gráficas e áreas verdes, principalmente aquelas de cobertura vegetal arbórea.

O parcelamento do solo é a divisão do terreno seguindo as normas legais estabelecidas, considerando os conceitos lote e gleba. Enquanto um lote advindo da mesma gleba, possui uma matrícula no Registro de Imóveis, a gleba par celada em lotes, possui mais de uma matrícula no Registro de Imóveis.

Na modalidade Loteamento no município de Florianópolis, são destinados ao uso público 20% do total da área parcelável.

Na modalidade Condomínio Unifamiliar de Lotes no município de Florianópolis, são destinados ao uso público 30% do total da área parcelável.

No âmbito do município de Florianópolis, todos os loteamentos, desmembramentos e condo mínios com área superior a 50.000 m2, necessitam, obrigatoriamente, de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

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