A legitimação extraordinária é de aplicação exclusiva do pro...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre os efeitos da coisa julgada nos processos coletivos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, as ações para defesa dos interesses ou...
• Julgue o próximo item, relativo à prevenção, conexão, continência e litispendência no processo coletivo. Entende o STJ que, ajuizada ação coletiva...
• Considerando as normas de defesa do consumidor em juízo e o entendimento do STJ a respeito do tema, assinale a opção correta.
• Tiago ingressou com ação judicial em face do Município “X”, pleiteando verba indenizatória em decorrência de fato ocorrido durante a realização...
• Quem não detém competência para exercer a defesa dos consumidores a título coletivo?