Home Concursos Públicos Questões Q2016375 No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2016375 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal | Q2016375 Direito Constitucional No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos na CF, assinale a opção correta. Alternativas A Pelo fato de o Brasil adotar uma Constituição analítica, são reconhecidos como direitos fundamentais apenas aqueles expressos no texto constitucional. B Apenas têm o status de direitos fundamentais aqueles indicados no art. 5.º da CF. C Estrangeiros não residentes no Brasil não podem ser titulares de direitos fundamentais no país. D O processo de reconhecimento das gerações de direitos fundamentais tem caráter cumulativo, de modo que gerações subsequentes não excluem as anteriores. E Para a incorporação ao direito brasileiro de um tratado internacional de direitos humanos, é bastante que ele seja aprovado nas duas casas do Congresso Nacional. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (24) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro