Em conformidade com a Lei Complementar nº 130/01, responder ...

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a inspeção médica oficial, o que exclui qualquer possibilidade de avaliação de desempenho em caso de aptidão.

A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptado será exonerado.