Home Concursos Públicos Questões Q499216 Cabe medida provisória para dispor sobre Próximas questões Com base no mesmo assunto Q499216 Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução , Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico | Q499216 Direito Constitucional Cabe medida provisória para dispor sobre Alternativas A garantia do fornecimento dos derivados de petróleo em todo o território nacional. B serviços locais de gás canalizado e concessão de licença ambiental. C ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre. D impostos extraordinários em face de guerra externa, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessada a causa de sua criação. E tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (7) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro