Comentário da Questão

1. Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável
A questão aborda a inclusão obrigatória de conhecimentos sobre equidade de gênero e igualdade racial nos concursos públicos do Rio Grande do Sul. Trata-se do Decreto nº 48.598/2011, especialmente seu art. 1º: “Fica instituída a obrigatoriedade da inclusão de conhecimentos sobre os instrumentos legais que abordam e normatizam questões ligadas à equidade de gênero e à igualdade racial nos programas de concursos públicos...”

2. Explicação do Tema Central
Esse decreto exige que todos os editais e provas de concursos estaduais, inclusive para cargos técnicos, contemplem conteúdos sobre instrumentos legais relacionados à equidade de gênero e à igualdade racial. O objetivo é promover uma cultura de respeito à diversidade e combate à discriminação dentro do serviço público estadual.

Exemplo Prático: Imagine um concurso para Técnico de Informática em uma secretaria estadual: o edital deve prever questões sobre legislações referentes à igualdade racial e equidade de gênero, como Estatuto da Igualdade Racial e leis anti-discriminatórias.

3. Justificativa da Alternativa Correta (C)
A assertiva I está correta, pois reitera literalmente o art. 1º do Decreto nº 48.598/2011.
Já a assertiva II está incorreta em dois aspectos: (a) não existe determinação do MERCOSUL relativa ao tema, sendo uma decisão autônoma do RS; (b) não houve condenação ou relação com gastos do governo.
Portanto, a alternativa C é correta: “A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.”

4. Análise das Alternativas Incorretas
A: Errada; II é falsa.
B: Errada; I é verdadeira.
D: Errada; II não é verdadeira.
E: Errada; I é verdadeira.

5. Estratégias de Interpretação e Possíveis Pegadinhas
Cuidado com menções a tratados internacionais e acusações infundadas a órgãos como o MERCOSUL, comuns em pegadinhas para testar atenção a detalhes históricos e normativos.

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A assertiva I está correta, tendo em vista ser a literalidade do artigo 1º do decreto.

A assertiva II é falsa, pois não há registros de uma condenação oficial do Mercosul ao Estado do Rio Grande do Sul por gastos excessivos. O que ocorreu foi uma discussão sobre a dívida do estado com a União e a necessidade de ajuste fiscal, especialmente após as enchentes que afetaram a região. O governo federal chegou a suspender o pagamento da dívida por três anos para auxiliar na recuperação do estado. (Fonte: Gemini)

Fundatec poderia elaborar umas assertivas um pouco menos absurdas a fim de evitar que qualquer um acerte a questão, até mesmo quem não faz ideia do que diz o decreto