Questões de Concurso

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

Em ação movida por Paulo contra Maria, esta apresentou contestação alegando, em preliminar, não ser parte legitima. Alegou, ainda, que a ação devia ter sido proposta contra Fernanda, única legitimada a figurar no polo passivo. Intimado a se manifestar sobre a contestação, Paulo concordou com a preliminar, pleiteando a substituição de Maria por Fernanda, com o prosseguimento do feito. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, verificando a procedência da preliminar, o juiz deverá

O artigo 344 do Código de Processo Cívil dispõe que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. A revelia produzirá esse efeito mesmo se

Sobre a revelia, analise os itens a seguir:
I. O réu revel pode oferecer reconvenção.
II. A revelia não importa na presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor quando houver pluralidade de réus e algum deles tiver apresentado contestação.
III. Se a Fazenda Pública for revel, não se aplica o efeito de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.
IV. Se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato, a revelia do réu não implicará na presunção de veracidade das alegações de fato do autor.
V. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

Assinale a alternativa correta: 

De acordo com a sistemática processual, antes de discutir o mérito, na contestação, o réu deverá alegar as matérias preliminares. Assinale a única alternativa que não indica uma questão preliminar ao mérito:

Conforme disposição expressa do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta. 

Joaquim, residente na cidade de Montes Verdes, e Clarissa, residente na cidade de Montes Claros, celebraram um contrato de compra e venda de um imóvel na cidade de Montes Claros, no valor de R$ 100.000,00. O pagamento do imóvel foi acordado em duas parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ 50.000,00 no ato da assinatura do contrato e a segunda parcela no valor de R$ 50.000,00 passados 30 dias do pagamento da primeira parcela. Joaquim realizou o pagamento da primeira parcela no ato da assinatura do contrato, na comarca de Montes Claros, local previsto para o pagamento no contrato assinado pelas partes . No entanto, no prazo de 30 dias para pagamento da segunda parcela, Joaquim procurou Clarissa para realizar o pagamento, mas esta recusou-se a receber o valor, alegando que Joaquim deveria pagar um adicional de R$ 10.000,00, totalizando R$ 60.000,00. Joaquim discordou da exigência de Clarissa, alegando que o valor acordado no contrato era de R$ 50.000,00. Diante da recusa de Clarissa em receber o valor, Joaquim ajuizou uma ação de consignação em pagamento, depositando o valor de R$ 50.000,00 em juízo. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito à contestação e à reconvenção, de acordo com a Lei nº 13.105/2015, que institui o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

A pessoa jurídica "A" ajuizou ação de revisão de contrato em face de "B", alegando que o contrato original tinha cláusulas abusivas e requerendo a sua revisão.
Em sede de contestação, "B" alegou que "A" não estava adequadamente representada, pois seu estatuto social, anexado à inicial, estava desatualizado e não refletia alterações recentes no quadro societário.
Considerando a parte geral do Código de Processo Civil e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:

Em determinado processo judicial aconteceram algumas situações peculiares, analise-as.

I. O juiz, no momento do julgamento, disse que o mérito da questão, em sua convicção, deveria ser julgado em favor do autor. Entretanto, notou uma nulidade processual relativa que, inclusive, beneficia exclusivamente o próprio autor e, em decorrência disto, mandou suprir a falta processual em questão, não julgando o processo naquele momento.
II. O réu compareceu ao processo após a decretação de sua revelia, pugnando pela nulidade da citação e requerendo que o juiz anulasse todos os atos processuais decorrentes da falta de citação e ordenasse ao autor que procedesse à nova citação válida, para o posterior seguimento do feito. O juiz concordou com o réu, reconhecendo a nulidade da citação, anulou os atos processuais decorrentes. No que tange ao terceiro pedido, entendeu que a presença do réu no processo supre a nulidade de citação e que o prazo para apresentar a contestação começou a fluir da manifestação do réu nos autos do processo.
III. O réu alegou em preliminar de sua contestação, entre outros tópicos, que nos autos do processo a procuração apresentada pelo autor ao seu advogado não estava assinada, requerendo que o juiz extinguisse o processo sem julgamento de mérito, por este motivo. O juiz, verificando que o fato era verdadeiro, intimou a parte autora para regularizar a procuração no prazo de cinco dias, sob penas de extinção do processo, sem julgamento do mérito.

Considerando a atuação do juiz nas questões indicadas, ele agiu corretamente em

Considerando os dispositivos do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa INCORRETA.