Comentário da banca:

Tema central: O tema cobrado é prevenção e erradicação do trabalho infantil com ênfase no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, exigindo domínio sobre políticas públicas, características do plano e princípios da proteção integral das crianças e adolescentes.

Análise do Enunciado: O comando solicita a alternativa incorreta. É fundamental ficar atento pois a banca pode tentar confundir usando termos como “errada”, “incorreta” ou “não corresponde”.

Legislação Aplicável:
- ECA, Art. 60: “É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.”
- Constituição Federal, Art. 7º, XXXIII: Protege crianças e adolescentes contra o trabalho precoce.
- CLT, Art. 403: Reforça a vedação ao trabalho para menores de 16, salvo aprendiz a partir de 14.
- Jurisprudência STF (RE 559.937): Destaca a proteção integral e a vedação ao trabalho infantil.

Justificativa da Alternativa Incorreta (B):
A alternativa B afirma que o Plano está estruturado em “três eixos: informação, identificação e defesa e proteção”. Errado! O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil é estruturado em mais de três eixos estratégicos e multidimensionais, incluindo também prevenção, atenção, medidas de defesa e proteção, protagonismo infantojuvenil e mobilização social, dentre outros. Limitar a estrutura a apenas três eixos desinforma sobre a abrangência do plano e não corresponde ao teor do documento oficial e das políticas públicas atuais.

Alternativas corretas – análise:

A, C e D estão corretas ao ilustrar a atuação articulada entre políticas públicas, inclusão de recortes étnico-raciais, sociais, e a preocupação em garantir todos os direitos à criança e ao adolescente (conforme doutrina de Oris de Oliveira e diretrizes normativas).

Exemplo prático: Quando um município detecta crianças em situação de trabalho irregular, precisa articular setores de assistência social, saúde e educação para garantir matrícula escolar, acompanhamento familiar e inclusão em programas de renda, abordando as várias dimensões sociais envolvidas.

Pegadinha: Alternativas reducionistas (“apenas três eixos”) costumam ser usadas para confundir. Redobre atenção a números e listas.

Conclusão: A alternativa B está INCORRETA ao restringir equivocadamente a estrutura do Plano Nacional.

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A alternativa incorreta é a B. ✅

Explicação:

O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador está estruturado em quatro eixos estratégicos, e não três.

Os quatro eixos são:

1. Informação e mobilização social;

2. Identificação;

3. Atendimento;

4. Defesa e responsabilização.