De acordo com as normativas sobre os direitos da personalida...

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Q4012604

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |

Q4012604 Direito Civil

De acordo com as normativas sobre os direitos da personalidade no Código Civil,

é sempre defesa a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

o pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

em se tratando de morto ou de ausente, a parte legítima para requerer a proteção de sua imagem e honra é a Defensoria Pública.

salvo as exceções previstas em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis.

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