Segundo a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4376780 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), sobre os prazos de restrição de acesso às informações cuja divulgação possa comprometer a segurança da sociedade ou do Estado, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

reservada: 5 anos

secretas: 15 anos

ultrassecretas: 25 anos

Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

II - secreta: 15 (quinze) anos; e

III - reservada: 5 (cinco) anos.

Gab: C

Para memorizar: Não tem prazo com 0

reservada:5

Secreta: 15

Ultrasecreta: 25

Nessa questão, saber disso já levaria resposta correta.

C

os prazos máximos de restrição de acesso vigoram a partir da data de sua produção e são de 25 anos para informações ultrassecretas, 15 anos para secretas e 5 anos para reservadas

@rexconcurseiro

Resumos: https://drive.google.com/drive/folders/1Xv_tY3fYcmaXztdN5wKSHkD2MryYyYQ8

5% OFF no Qconcursos (Cupom: REXCONCURSEIRO): https://qconcursos.idevaffiliate.com/idevaffiliate.php?id=136

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo