Para o direito brasileiro, é absolutamente impossível a desa...

Questões de assuntos semelhantes

• Marque a alternativa INCORRETA:
• O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do processo coletivo e da ação de...
• Não podem promover desapropriação, mediante autorização expressa constante de lei ou contrato:
• Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.
• Dentre as modalidades de intervenção estatal na propriedade privada, estão a servidão administrativa e o tombamento. Doutrina majoritária, na...