A organização político-administrativa do Sistema Único
de Saúde (SUS) é complexa e descentralizada,
distribuindo responsabilidades entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A Lei nº
8.080/1990, em seus artigos 15 a 19, detalha
minuciosamente as atribuições de cada esfera de
gestão. Compreender o que compete especificamente à
direção nacional, exercida pelo Ministério da Saúde, é
vital
para entender o fluxo de normatização,
financiamento e coordenação do sistema em âmbito
federal. Essas competências definem o papel da União
como principal formuladora de políticas e coordenadora
de redes estratégicas. Diante do exposto na referida lei,
assinale a alternativa que indica uma competência da
direção nacional do SUS.

Question

A organização político-administrativa do Sistema Único
de Saúde (SUS) é complexa e descentralizada,
distribuindo responsabilidades entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A Lei nº
8.080/1990, em seus artigos 15 a 19, detalha
minuciosamente as atribuições de cada esfera de
gestão. Compreender o que compete especificamente à
direção nacional, exercida pelo Ministério da Saúde, é
vital
para entender o fluxo de normatização,
financiamento e coordenação do sistema em âmbito
federal. Essas competências definem o papel da União
como principal formuladora de políticas e coordenadora
de redes estratégicas. Diante do exposto na referida lei,
assinale a alternativa que indica uma competência da
direção nacional do SUS. Alternativa A: Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e
nutrição, sendo a execução dessas ações de
responsabilidade exclusiva das secretarias estaduais
de saúde. Ou Alternativa B: Executar as ações de vigilância epidemiológica e
sanitária, incluindo o controle de portos, aeroportos e
fronteiras, sendo vedada a delegação dessa
execução aos estados. Ou Alternativa C: Definir e coordenar os sistemas de redes integradas
de assistência de alta complexidade e de rede de
laboratórios de saúde pública. Ou Alternativa D: Prestar apoio técnico e financeiro irrestrito aos
municípios e executar, obrigatoriamente, as ações e
serviços de saúde de forma suplementar quando o
município não dispõe de capacidade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Definir e coordenar os sistemas de redes integradas
de assistência de alta complexidade e de rede de
laboratórios de saúde pública. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 16, III, b e c: "Art. 16. À direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: [...] III - definir e coordenar os sistemas: [...] b) de redes integradas de assistência de alta complexidade;" e "c) de rede de laboratórios de saúde pública;". Como a alternativa C reproduz essa competência expressa da direção nacional do SUS, ela é a correta.Tema central: Competências da direção nacional do SUSAnálise das alternativasAErradaA alternativa é incorreta porque, embora a primeira parte coincida com o art. 16, I, da Lei nº 8.080/1990 — "formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição" —, ela acrescenta que a execução dessas ações seria de responsabilidade exclusiva das secretarias estaduais de saúde. Essa exclusividade não consta da lei.BErradaA alternativa é incorreta porque contraria expressamente o art. 16, VII, da Lei nº 8.080/1990, segundo o qual a direção nacional deve "estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios". Portanto, é falsa a afirmação de que seria vedada a delegação ou complementação pelos estados.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde à competência expressamente atribuída à direção nacional do SUS pelo art. 16, III, b e c, da Lei nº 8.080/1990: definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade e de rede de laboratórios de saúde pública. Não se trata de interpretação ampliativa; é reprodução direta do texto legal.DErradaA alternativa é incorreta porque desloca para a direção nacional uma competência que a lei atribui à direção estadual. O art. 17, III, da Lei nº 8.080/1990 estabelece: "À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: [...] III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde". Além disso, a alternativa usa a expressão "irrestrito", que não aparece no texto legal.Pegadinha da questãoA banca misturou competências da direção nacional do art. 16 com competências da direção estadual do art. 17 e inseriu expressões absolutas como "exclusiva", "vedada" e "irrestrito" para tornar erradas alternativas parcialmente corretas.Dica para questões semelhantesEm competências do SUS, confira primeiro se a alternativa corresponde ao art. 16 (direção nacional) ou ao art. 17 (direção estadual).Se a alternativa trouxer palavras absolutas como "exclusiva", "vedada" ou "irrestrito", confronte com a literalidade da lei; muitas vezes o erro está exatamente nesse acréscimo.Quando a opção reproduz texto legal específico, como "definir e coordenar os sistemas", ela tende a prevalecer sobre formulações mais amplas ou alteradas.

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Gabarito: C

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